Declaração da SEPLA sobre a condenação de Lula

A Direção da Sociedade Latino-Americana de Economia Política e Pensamento Crítico (SEPLA) repudia a criminalização e o rito acelerado no julgamento de Lula, que se configura como uma ação a mais no processo de reação conservadora Neoliberal que vem se repetindo em toda a América Latina.
No último dia 24 de janeiro foi cumprida a segunda etapa do processo de julgamento do de uma das sete ações em que o ex-presidente da República é réu. Lula foi condenado, com ampliação da pena conferida em primeira instância. Ele havia sido condenado em 2017 pela denúncia de apropriação indevida de um apartamento no município do Guarujá, sem documentação comprobatória de que tal apropriação realmente se deu e no âmbito da “operação Lava Jato”, levada a cabo em um esforço conjunto do Judiciário, da Polícia Federal e dos conglomerados midiáticos no Brasil. A Lava Jato, iniciada com a investigação de desvios de recursos públicos ocorridos na Petrobrás, vem tendo repercussão em diversos países da América Latina e segue se constituindo no Brasil como uma importante peça no desdobramento do golpe de Estado.
O julgamento atual foi do recurso interposto pelos advogados de Lula à condenação anterior em primeira instância, sobre a qual a SEPLA se manifestou. Embora este tenha sido o último julgamento de um conjunto de acusados naquela operação, o rito do processo foi acelerado, num país em que diversos políticos fizeram suas carreiras com processos na justiça e com evidências muito fortes de apropriação de recursos públicos.

Três casos são emblemáticos: o caso do deputado Paulo Maluf (86 anos), ex-governador
e ex-prefeito de São Paulo, que teve uma vida pública recorrentemente suspeita e que
apenas no ano passado foi preso. Paulo Maluf foi Prefeito da cidade de São Paulo entre 1969
e 1971 e entre 1993 e 1997, além de Governador do estado de São Paulo entre 1979 e 1982. Seguiu em vida parlamentar como deputado de 1983 a 1987 e de 2007 a 2018, sem ter perdido automaticamente o mandato após a prisão. Cabe ressaltar também o caso do Senador José Serra, ex-governador do estado de São Paulo (2007-2010) e ex-prefeito da cidade de São Paulo (2006-2007), Presidente nacional do PSDB entre 2003 e 2005, Ministro do Planejamento (1995-1996) e da Saúde (1998-2002) nos governos Fernando Henrique Cardoso e Chanceler do governo golpista de Temer até fevereiro de 2017. Como Senador, é autor de algumas das leis de contrarreforma mais profundas. Após ser acusado no âmbito da operação do frigorífico J&S, teve seu processo arquivado pela Procuradoria Geral da República sob a justificativa de que o crime prescreveu. Ressalte-se, ainda, o caso escandaloso do Senador Aécio Neves, ex-Governador de Minas Gerais (2003-2010) e opositor a Dilma Rousseff na última eleição para presidente da República, realizada em 2015. Aécio, que atuou como Presidente do PSDB entre 2013 e 2017, foi pego em gravação telefônica solicitando propina a um dos donos da JBS. Teve seu mandato suspenso e, mediante decisão do Supremo Tribunal Federal, foi reabilitado pelo Congresso Nacional. Mantém intensa atividade parlamentar.
A Direção da SEPLA entende que esses elementos – e muitos outros semelhantes que poderiam ser descritos –, vêm corroborar seu posicionamento de 2016, quando da cassação do mandato da Presidenta Dilma Rousseff, de que se trata de uma situação política extremamente adversa ao campo das forças sociais progressistas, inserida em contexto no qual os governos de base popular na região estão sendo desalojados do poder e os direitos dos trabalhadores são agredidos mediante alteração aguda dos marcos regulatórios nacionais. A situação brasileira é dramática pela escandalosa falta de compromisso social do Governo Temer, cujos interlocutores ficaram internacionalmente evidentes na última reunião de Davos. Houve enorme esforço do Governo em “vender o Brasil”, mostrando que as oportunidades de negócios são únicas e serão crescentemente abertas.
De outra parte, a Direção da SEPLA entende que a condenação do Lula foi possível devido aos desvios de seu governo e programa. Se não há provas de que o ex-presidente recebeu pessoalmente vantagens indevidas, há um enorme conjunto de provas e condenações relacionadas à Petrobrás que nos permitem afirmar desvios para os partidos políticos da
base de sustentação dos governos Lula e Dilma. Independente de qualquer crítica moral,
que pode e deve ser feita, a questão é que esses governos realizaram políticas de
conciliação de classe e apropriação de recursos que fragilizaram a base política dos
partidos de esquerda. Houve acolhimento de práticas criminosas como forma de financiamento de campanhas eleitorais e alianças vultuosas com setores da burguesia em detrimento da classe trabalhadora. Esta nos parece ter sido a circunstância perfeita, na conjuntura, para justificar o aprofundamento da guinada nas políticas sociais ocorrido nos últimos meses, destacando-se a mudança e destruição da legislação trabalhista brasileira.
A Direção da SEPLA, ao tempo em que repudia as disparidades injustas dos ritos judiciais no Brasil, que criminalizam lideranças políticas de esquerda, sustenta ser esta uma conjuntura de radicalização das opções políticas. Não é mais possível conciliação de classes, pois há evidente hegemonia em favor de medidas ostensivas de privatização de bens e serviços públicos, e de progressiva abertura da economia aos interesses imperialistas.

 

Nuestra América, 2 de fevereiro de 2018
Junta Diretiva

 

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