Rechaço à condenação e prisão de Luis Inácio Lula da Silva

 

A junta diretiva da Sociedade Latino-Americana de Economia Política e Pensamento Crítico (SEPLA) vem a público rechaçar a condenação e prisão do ex-presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva.

Manifestamos solidariedade a Lula por sua relevante contribuição às lutas por transformações no Brasil e na América Latina, mesmo guardando posições distintas a seu posicionamento e a suas proposições políticas no campo da esquerda latino-americana. Sua prisão se insere na aberta ofensiva contra os povos em luta ao redor do mundo e na América Latina, que transita nestes anos a um novo patamar na luta de classes, com a ofensiva aberta contra a classe trabalhadora, contra as organizações políticas de caráter popular ou anticapitalista e contra os muitos governos que, com projetos distintos entre si e mais ou menos conciliatórios, caracterizaram os anos recentes de conquistas em Nuestra América.

A prisão de Lula é ainda um duro golpe para o regime democrático no Brasil, inserido também nesta conjuntura de ofensiva aberta. Desenrola-se concomitantemente à ampliação da censura, ao processo de intervenção militar no Rio de Janeiro, à aberta execução política de militantes, à ampliação do racismo, do machismo, da xenofobia e do fanatismo religioso, à criminalização das opções de política econômica que sustentaram o frágil pacto social baseado anteriormente na ampliação do consumo, ao desmonte da legislação trabalhista vigente desde os anos 1940, à modificação contrarreformista de amplos marcos regulatórios e aos sucessivos ataques à Constituição Federal. Sua prisão consolida e aprofunda o golpe de Estado em curso desde o último mandato da presidenta Dilma Rousseff, materializado com a deposição da mesma a partir de abril de 2016, e tem o evidente propósito de excluir das eleições presidenciais de outubro deste ano o candidato que aparece como favorito à vitória, garantindo o contínuo recrudescimento daquele Golpe e das mudanças no bloco do poder que acirraram a reconfiguração da acumulação de capital em curso.

Repudiamos fortemente o julgamento político de Lula, condenado sem provas, com rito acelerado (recorde no sistema judiciário brasileiro) e evidente seletividade. Ao passo em que o foro privilegiado abriga e justifica a permanência no poder de políticos conservadores, com ampla evidência documental criminal. Repudiamos ainda o não reconhecimento de seu direito constitucional ao habeas corpus, que, ao mesmo tempo em que reflete a histórica atuação do poder judiciário na criminalização da classe trabalhadora (inclusive desconhecendo a presunção de inocência), ecoa o presente Estado de Exceção no qual vivemos.

A flagrante parcialidade do sistema judiciário e seu desrespeito à Constituição Federal na condenação e prisão de Lula antes das eleições demonstram, uma vez mais, a fragilidade da democracia burguesa e a fragilidade de uma política de conciliação de classes.

Mais que nunca, faz-se necessária a defesa dos direitos trabalhistas e dos direitos democráticos conquistados historicamente por nossa classe, pelas mulheres e homens em luta. Faz-se necessária a reconstrução da esquerda, rumo a um projeto anticapitalista que possa enfrentar a dramática desigualdade social e o maior ataque a direitos sociais no Brasil no último século e ao recente regime democrático brasileiro.

 

#lulalivre

Viva a resistência de nossos povos! Viva a luta!

 

Brasil, 10 de abril de 2018

Junta Directiva – SEPLA

 

Versão em PDF para difusão

https://i2.wp.com/sepla21.org/wp-content/uploads/2018/04/2018-04-10-Declaración-de-rechazo-a-condena-y-prisión-de-Lula-ES-e1523413468240.jpg?fit=1024%2C369https://i2.wp.com/sepla21.org/wp-content/uploads/2018/04/2018-04-10-Declaración-de-rechazo-a-condena-y-prisión-de-Lula-ES-e1523413468240.jpg?fit=150%2C54SEPLAAmérica LatinadeclaraçõesRechaço à condenação e prisão de Luis Inácio Lula da Silva   A junta diretiva da Sociedade Latino-Americana de Economia Política e Pensamento Crítico (SEPLA) vem a público rechaçar a condenação e prisão do ex-presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva. Manifestamos solidariedade a Lula por sua relevante contribuição às lutas...Sociedade de Economia Política Latinoamericana