INTRODUÇÃO

Este trabalho pretende analisar o retrocesso ideológico e político do projeto social revolucionário produzido nas últimas décadas. Estamos diante de uma crise civilizatória capitalista, mas não aparece uma alternativa global que a ele se contraponha como houve no século XX, e a multipolaridade não implica, de modo algum, um caminho para o socialismo.

O confronto entre os Estados Unidos e a China, assim como o crescimento do grupo integrado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul [BRICS] — uma organização heterogênea, econômica e politicamente — não coloca alternativas anticapitalistas; ao contrário, está se dirimindo quais serão as características da nova ordem mundial capitalista, que avança para uma regionalização e para um encurtamento das cadeias de valor, nas quais se relocalizarão empresas transnacionais.

A América Latina é um território em disputa nesse confronto; a superexploração e a pandemia pioraram as condições de vida no mundo. Para evitar a propagação do vírus e diminuir o contágio, recorreu-se ao confinamento da população, com a consequência da forte diminuição da atividade econômica. Reduziram-se o comércio internacional, o turismo, as exportações de produtos básicos e o financiamento externo; destruíram-se empregos, os níveis de informalidade laboral se multiplicaram, a desigualdade aumentou e a pobreza e a indigência cresceram.

A busca da hegemonia nesse reordenamento mundial se expressa na brutalidade com que se desenvolvem as agressões militares, entre outros casos, pela guerra intercapitalista entre a OTAN — dirigida pelos EUA — e a Rússia; assim como na impunidade com que Israel comete um genocídio contra o povo da Palestina, com apoio estadunidense e de seus aliados.

A acumulação do capital acarreta a acumulação crescente de problemas insolúveis dentro do sistema capitalista, tais como a desigualdade, a deterioração do meio ambiente, o descuido dos sistemas de saúde, de educação e de seguridade social, a polarização da sociedade. Esses problemas só têm solução fora da lógica capitalista.

Uma das principais mudanças desta ofensiva do capital, aprofundada, é a busca de novas formas de acumulação que implicam aumento da exploração da classe trabalhadora. Incluída a relocalização de empresas na Ásia e um aumento da primarização e do extrativismo na África e na América Latina. A isso se somam a inovação tecnológica e os processos de digitalização, aproveitados para reduzir a quantidade de trabalhadores socialmente necessários e baratear o custo da força de trabalho. As empresas transnacionais aproveitam o trabalho remoto em suas cadeias de valor, e os trabalhadores perdem os sistemas de seguridade social tradicionais, além de o contato com os sindicatos se reduzir substancialmente. Reconfiguram-se as condições econômicas e políticas de dominação.

Vivem-se tempos de mudanças profundas, tanto na relação social trabalhista e em seus mecanismos de exploração como no âmbito estatal, modificando a funcionalidade do Estado capitalista para favorecer, ainda mais, o objetivo do lucro e da acumulação, a militarização e a ampliação do delito econômico e da violência; assim como as relações internacionais e a própria ordem econômica global.

Tudo conflui em um quadro de crise que transcende a economia e se projeta sobre variados âmbitos, constituindo uma integralidade que afeta o conjunto e a própria natureza, ameaçada pela mudança climática e pelo caráter predatório do modelo produtivo. Trata-se de um tempo de reflexão e ação sobre caminhos alternativos à ordem econômica e social.

Nesse contexto, o trabalho analisa, em particular, a evolução dos chamados governos progressistas na América Latina, reconhecendo o amplo espectro de forças políticas que se incluem no conceito genérico de “progressismo”.

Em alguns países, por exemplo no Uruguai, o deslocamento da esquerda rumo ao centro já leva várias décadas e não parece que vá parar. A classe dominante, que está muito longe de ter um programa moderado para ganhar as eleições do próximo 27 de outubro, impulsiona candidatos com um discurso centrista. Uma parte muito importante da esquerda também aposta na mesma coisa, talvez por não ter confiança em sua capacidade de transformação ou por não acreditar que as pessoas queiram transformações. As diferenças entre a Frente Ampla e os setores majoritários dos partidos de direita se apresentam, em geral, como temas de gestão e matizes em aspectos distributivos, mas não há luta ideológica.

Em contrapartida, em outros países do continente pode-se observar nitidamente que a “nova direita” — entre outros, Jair Bolsonaro, Javier Milei, Guillermo Lasso, Daniel Noboa, Dina Boluarte — não tem rupturas significativas com as direitas neoliberais tradicionais no que se refere a seu programa. O que talvez possa se destacar como novidade é a violência autoritária e a exacerbação ortodoxa da lógica do mercado, a rejeição e o combate aos direitos adquiridos e o aproveitamento da base social que os progressismos descuidaram, incluída a classe média.

O AVANÇO DA ESQUERDA REVOLUCIONÁRIA

No início dos anos sessenta gera-se uma nova realidade estratégica na América Latina.

Um dia depois da oficialização do bloqueio estadunidense contra Cuba, mais de um milhão de pessoas concentradas na Praça da Revolução José Martí aprovaram por aclamação a II Declaração de Havana. No documento, de 4 de fevereiro de 1962, expressou-se a vontade inquebrantável de autodeterminação do povo e do governo revolucionário de construir o socialismo e de defender a soberania do país frente às agressões do vizinho do norte. Reafirmou a projeção latino-americanista do processo de transformações iniciado em 1º de janeiro de 1959, iniciado pelas tropas populares encabeçadas por Fidel Castro. Com essa declaração reintroduziu-se na região a questão do socialismo como forma imediata de transição para um novo regime econômico-social.

A campanha do Che Guevara na Bolívia, onde foi assassinado em 9 de outubro de 1967, marca um ponto de inflexão no processo das lutas revolucionárias do continente.

Outro marco fundamental foi o governo de Salvador Allende:

Essa nova experiência passou a influenciar setores significativos das forças políticas de esquerda na América Latina, alcançando sua expressão mais elaborada no programa socialista da Unidade Popular no Chile, quando, entre 1970 e 1973, tentou uma experiência absolutamente insólita: realizar a transição para um regime de produção socialista em condições de legalidade democrática. (Bruckmann e Dos Santos, 2008)

As diferenças teórico-práticas básicas para as esquerdas das décadas de sessenta e setenta eram os caminhos de acesso ao poder. Por um lado, estavam principalmente os partidos comunistas e seus aliados, que defendiam caminhos graduais, eleitorais, que incluíam a negociação de compromisso com forças burguesas e populismos; e, por outro lado, as múltiplas organizações guerrilheiras que impulsionavam a mudança total pela via armada.

Há cinquenta anos, a vitória eleitoral da Unidade Popular, em 4 de setembro de 1970, possibilitou um fato político inédito na história do Chile, da América Latina e do mundo, ao acessarem o governo de um Estado capitalista um presidente socialista, Salvador Allende, e uma coalizão de partidos políticos marxistas e revolucionários (a Unidade Popular [UP]); através dos mecanismos democráticos liberais […], ou seja, mediante o sufrágio em uma eleição presidencial. (Gómez Leyton, 2020)

No discurso de 5 de novembro de 1970, Salvador Allende afirmou:

O Chile acaba de dar uma prova extraordinária de desenvolvimento político, tornando possível que um movimento anticapitalista assuma o poder pelo livre exercício dos direitos cidadãos. Assume-o para orientar o país rumo a uma nova sociedade, mais humana, em que as metas últimas são a racionalização da atividade econômica, a progressiva socialização dos meios produtivos e a superação da divisão de classes. (Wikisource, s. f.)

O perfil nacional-democrático da classe operária predominante na América Latina, junto com o trabalho político-ideológico de anarquistas, comunistas e socialistas, tornou possível articular a questão nacional e o anti-imperialismo que motivavam as lutas nacionais no continente contra a dominação do capitalismo.

Nesse processo de avanço das forças sociais, a tese da unidade entre a burguesia nacional e o movimento popular operário-camponês-estudantil se converteu em um princípio estratégico. Essa concepção foi derrotada pelos golpes de Estado na região.

Surgem organizações guerrilheiras em todo o continente. Embora tenham existido múltiplos processos de guerrilhas na América Latina na primeira metade do século XX — a título de exemplo, o zapatismo e o sandinismo —, as guerrilhas dos anos sessenta e setenta têm características próprias:

• A amplitude e a simultaneidade dos focos insurgentes em vários países do continente, em sociedades que compartilhavam a mesma condição de subdesenvolvimento e dependência, apresentavam enormes diferenças no grau de modernização e industrialização; na proporção da população rural e urbana; na amplitude da pobreza e da indigência; nos níveis de consciência e organização dos trabalhadores; no tamanho dos partidos de esquerda; no regime político democrático ou ditatorial.
• Estar enquadrada no contexto da Guerra Fria, pela qual os militares atuavam no contexto da doutrina da segurança nacional imposta pelos Estados Unidos.
• Sua referência à Revolução cubana, com forte impacto sobre as esquerdas regionais, conseguiu internalizar o socialismo, que concretizava aspirações vigentes nos setores populares, como a reforma agrária, e deu um apoio ativo aos grupos guerrilheiros.
• A conexão supranacional existente entre várias das organizações guerrilheiras, em que se destaca a Junta de Coordenação Revolucionária, conformada por: Exército Revolucionário do Povo (Argentina); Exército de Libertação Nacional (Bolívia); Movimento de Esquerda Revolucionária (Chile) e o Movimento de Libertação Nacional-Tupamaros (Uruguai).

A violência da repressão dos governos militares impostos no Chile e em outros países contrastava com a experiência de um governo militar nacional-democrático no Peru, iniciado em 1968 por Velasco Alvarado. Mais do que nunca, a repressão e o terror estatal se desenvolveram até suas formas mais radicais. Não há dúvida de que o terror fascista inaugurado por Pinochet e aprofundado pelos golpistas argentinos levou ao paroxismo a repressão na região. (Bruckmann e Dos Santos, 2008)

No caso uruguaio, a ditadura cívico-militar tratou de destruir a sangue e fogo todas as organizações políticas e sociais que se opunham à reestruturação capitalista e à destruição do Estado de bem-estar. Desmantelaram as organizações sindicais, os organismos de ensino foram intervindos, a imprensa foi posta à disposição do regime, os partidos políticos de esquerda foram ilegalizados, seus dirigentes foram detidos e torturados. Entre 1972 e 1976 foram dizimados o Movimento de Libertação Nacional-Tupamaro, o Partido pela Vitória do Povo e o Partido Comunista. Na Nicarágua, em 1974, a Frente Sandinista de Libertação Nacional [FSLN] inicia um processo crescente de atividades armadas que tem seu ponto máximo em meados de 1978, quando se intensificam significativamente em razão do assassinato do diretor do jornal La Prensa, Pedro Joaquín Chamorro. Em março de 1979 é assinado o acordo de unidade pelos representantes das três facções sandinistas, e em junho é feito o chamado à ofensiva final e à greve geral. Em 20 de julho de 1979 as colunas guerrilheiras da FSLN entram em Manágua, com amplo respaldo popular, consumando a derrota de Anastasio Somoza. O sandinismo, embora tenha seguido o caminho insurrecional, era uma ampla frente policlassista que incluía uma importante facção burguesa.

A autodenominada Resistência Nicaraguense, os contrarrevolucionários, eram grupos de insurgentes financiados e dirigidos pela CIA — com o apoio de assessores da ditadura militar da Argentina — que tinham sua base de operações em Honduras e que tentaram acabar com o governo da FSLN. Com esse fim, em 1º de maio de 1984 os EUA impuseram um embargo comercial que se fez cumprir com o apoio da força naval que patrulhava as costas do Atlântico e do Pacífico.

O conflito armado em El Salvador terminou mediante um processo de negociação que se consolidou, em 16 de janeiro de 1992, com a assinatura dos Acordos de Paz, entre a guerrilha da FMLN e o governo salvadorenho, no castelo de Chapultepec, no México.

Os Acordos de Paz da Guatemala foram assinados em dezembro de 1996 e puseram fim a um conflito armado interno que havia durado trinta e seis anos.

As lutas guerrilheiras continuaram na Colômbia, onde foi assinado um acordo de paz em 2016 entre as Forças Armadas Revolucionárias Colombianas [FARC] e o governo de Juan Manuel Santos, posteriormente à desmobilização do M-19. Atualmente, continuam os diálogos entre o governo colombiano presidido por Gustavo Petro e o Exército de Libertação Nacional [ELN].

A OFENSIVA DO CAPITAL CONTINUOU NOS ANOS OITENTA E NOVENTA

Na América Latina a contrarrevolução capitalista foi levada adiante desde os anos sessenta e até meados dos anos oitenta com sangrentas ditaduras militares para “defender a segurança nacional” e reduzir ao mínimo o chamado Estado de bem-estar. As políticas do Consenso de Washington nos anos oitenta e as reformas institucionais do Banco Mundial no final dos anos noventa aprofundaram os processos de redução do papel do Estado e de abertura econômica ao capital transnacional.

A ofensiva ideológica neoliberal alcançou seu auge na segunda metade dos anos 80, com a política derrotista da classe política dirigente da União Soviética e da Europa Oriental. A partir da queda dos regimes do chamado “socialismo real” abriu-se uma ofensiva ideológica neoliberal. Qualquer um que reivindicasse uma crítica ao capitalismo ou ao quimérico “livre mercado” era imediatamente segregado dos meios de comunicação e da academia. Era a época do “fim da história”, do fim do socialismo e do marxismo. (Bruckmann e Dos Santos, 2008)

Os problemas na União Soviética não aparecem com o estancamento produtivo e o atraso tecnológico em relação às potências industriais do Ocidente (exceto na área militar). Vêm desde o começo da revolução bolchevique, quando o partido assume o papel do proletariado na transição para o socialismo. O stalinismo e o “marxismo oficial” reinante foram outra fonte de desvios e debilidades no plano ideológico, que levaram ao fracasso do processo de mudança social e do marxismo no século XX. Além disso, do

A queda do muro de Berlim e o colapso daquele socialismo aceleraram o abandono da concepção de luta de classes que havia sido processado em setores importantes da esquerda. A proposta socialista foi substituída por um discurso “esquerdista” sem projeto histórico, que terminou por não questionar o sistema, privilegiando a conciliação de classes. A luta por uma “democracia social e econômica” resumia e sintetizava essa perspectiva da esquerda progressista a respeito de uma democracia política burguesa que se limitava — na maioria dos casos — a garantir o direito ao voto.

O projeto de esquerda se transformou, para muitos, em melhorar o nível de vida da população — sem redistribuir a riqueza acumulada — através de um aprofundamento do modelo do capital. A conquista do poder e uma saída anticapitalista — que supõem uma ruptura do statu quo — ficaram de lado, não só como prática sociopolítica limitada por uma determinada correlação de forças, mas como sustento ideológico de muitas organizações da chamada esquerda. Tudo isso teve diferentes ênfases e níveis de profundidade em cada país.

OS GOVERNOS PROGRESSISTAS E SEUS LIMITES

Na primeira década deste século, os partidos de direita foram derrotados eleitoralmente por forças políticas com raízes na esquerda e importante base social na classe trabalhadora e nos povos originários.

Os denominados governos progressistas são a mudança fundamental da etapa. Para além das considerações sobre a forma como incidiram sobre mudanças geopolíticas positivas na região — o que tem a maior importância —, é fundamental fazer a seguinte pergunta: em que medida esses governos aproximaram, estagnaram ou até afastaram o movimento social e popular de cenários de transição para projetos político-econômicos mais radicais de transformações estruturais em favor da população? Recuperar uma análise de classe de tais governos torna-se imprescindível.

Não se pode ignorar que o projeto do capital, em um contexto de recomposição geral do capitalismo, continua adiante e não foi afetado em sua essência pelas mudanças ocorridas na região. De todo modo, a existência de governos progressistas na Nossa América foi uma manifestação de mudanças importantes na correlação de forças, ainda que seus impactos tenham sido díspares.

Na Bolívia, no Equador e na Venezuela, construíram processos de mudança social com base em estratégias alternativas ao neoliberalismo, nos quais a recuperação das rendas obtidas com a venda de “recursos naturais” foi empregada para o desenvolvimento de políticas sociais mais profundas que o simples assistencialismo, assim como para impulsionar formas de produção social, como o cooperativismo. No caso da Venezuela, por exemplo, construiu-se uma grande quantidade de moradias, centros educativos e hospitais, e levou-se luz, água potável e saneamento a setores importantes da população. Outro componente muito importante desses processos de transição foram as novas formas organizativas, como as comunas. Por sua vez, as reformas constitucionais marcaram um antes e um depois nesses três países.

Nesses países as mudanças foram significativas no político, no ideológico e na apropriação, uso e distribuição da renda originada no petróleo, no gás e na mineração; por sua vez, as mudanças institucionais apontaram para o fortalecimento da soberania nacional, a inclusão dos povos originários e a construção de poder social, não obstante as persistentes tentativas desestabilizadoras dos Estados Unidos. O anterior, sem prejuízo de reconhecer que as regras básicas do funcionamento capitalista se mantiveram praticamente intactas.

Os governos progressistas do sul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai —, com todas as suas diferenças, se inscreveram dentro das variadas opções da institucionalidade capitalista para enfrentar a crise.

Nesses países o progressismo e a social-democracia tiveram e têm um elemento em comum: pretendem atenuar os males do neoliberalismo sem enfrentar o capital, tentam humanizar o capitalismo. Nenhum deles se dirigiu à eliminação da exploração do homem pelo homem; ao contrário, a lista de bons desejos social-democratas/progressistas é funcional ao sistema e se encaixa no esquema geral de “capitalismo sério” e “um prato de comida para todos”. As mudanças foram fortes no plano político-eleitoral, mas não no ideológico; no econômico e no institucional aprofundaram o capitalismo.

Durante quase uma década os preços das matérias-primas que esses países exportam foram muito mais altos que em períodos anteriores, e isso possibilitou um aumento significativo dos recursos de que dispunha o progressismo. Uns os utilizaram para levar adiante seus projetos de mudanças profundas, Bolívia e Venezuela; outros para avançar em uma primeira fase e depois ficar a meio caminho, Equador; e estão os que simplesmente o usaram para buscar uma legitimação social sem afetar o capital, Argentina, Brasil e Uruguai.

Os três últimos países assinalados tiveram estabilidade política e social porque contavam com recursos para desenvolver políticas de conciliação de classes, atendendo às demandas dos capitalistas e, parcialmente, às reivindicações dos trabalhadores. Diminuíram a pobreza e a indigência, mas também se concentrou a riqueza, e a penetração transnacional e a estrangeirização da economia é muito maior.

Nesse período de auge, muitos desses países tiveram como objetivo fundamental captar Investimento Estrangeiro Direto¹ como motor de desenvolvimento, e para isso aceitaram as regras que lhes impunham os Tratados Bilaterais de Investimento e as empresas transnacionais, reafirmando as instituições do capital. Embora os governos progressistas tenham feito um esforço importante com o propósito de reduzir a pobreza, não resolveram os problemas distributivos no momento de gerar riqueza nem os redistributivos, porque não se tomaram medidas contra a riqueza acumulada.

Na segunda década deste século, com a queda dos preços das matérias-primas e a retração da entrada de capitais, produziu-se um descenso da atividade econômica: desaceleração na Bolívia e no Uruguai; recessão na Argentina, no Brasil, no Equador e na Venezuela. Tudo gerou a queda da renda nacional, aumento considerável do déficit fiscal e do endividamento. Em contextos críticos, caem os rendimentos reais dos trabalhadores e dos aposentados, reduzem-se os recursos destinados aos serviços públicos e às políticas assistenciais dirigidas aos setores mais desprotegidos, o que provoca uma disputa distributiva entre trabalho e capital e o crescente empobrecimento de setores sociais que dependem de subsídios do Estado.

O anterior gerou condições objetivas para a agudização da luta de classes, mas não existiram condições subjetivas tais como consciência, organização e direção para pôr em questão o domínio do sistema. Nesse retrocesso econômico o progressismo perdeu presidências em vários países, por três tipos de causas: derrotas eleitorais; golpes parlamentares; traições políticas.

a) Derrotas eleitorais: Argentina, vence Macri (22/11/2015); Brasil, triunfa Jair Bolsonaro (28/10/2018), com Lula preso; Uruguai, vence Luis Lacalle Pou (24/11/2019).

b) Golpes parlamentares: Brasil, Michel Temer acede à presidência, depois da aplicação forçada dos mecanismos constitucionais para destituir sem causas legítimas Dilma Rousseff (31/08/2016); Bolívia, Evo Morales vence a presidência no primeiro turno (20/10/2019). As forças armadas e a polícia nacional o obrigam a renunciar, e assume Jeanine Áñez como presidente interina de 12/11/2019 a 8/11/2020, quando assume Luis Arce.

c) Traições políticas: Equador, Lenín Moreno vence as eleições presidenciais como candidato do partido Aliança PAIS — liderado pelo ex-presidente Rafael Correa — e, depois de assumir a presidência, acorda com a oposição de direita e rompe relações com Correa.

O processo de alternâncias eleitorais começa na Argentina com Macri em 2015, que depois é substituído por Alberto Fernández em 2019, o qual é derrotado em 2023 pelo ultraliberal Javier Milei; no Brasil, Bolsonaro é eleito em 2018 e Lula assume o terceiro mandato em janeiro de 2023.

Os processos eleitorais favorecem a direita: os recursos econômicos para as campanhas se concentram nas forças favoráveis ao capital; os meios de comunicação se dispõem na mesma direção; enquanto a pressão internacional adverte sobre os “riscos” de um triunfo de setores de esquerda.

Em qualquer caso, não se pode ignorar que as derrotas eleitorais, a ofensiva do capital e as agressões imperialistas foram facilitadas, em maior ou menor medida, por insuficiências internas, tais como: o burocratismo, a corrupção, a luta pelo poder e, fundamentalmente, por profundos desvios ou debilidades ideológicas.

A ofensiva, com destituições parlamentares e motins contra os poderes do Estado, para substituir o progressismo por forças políticas totalmente submetidas aos desígnios do capital, se explicaria, em grande medida, por que os governos progressistas têm contradições internas importantes e não garantem o cumprimento dos objetivos econômicos do sistema e dos geopolíticos dos Estados Unidos.

Múltiplas expectativas se criaram com o acesso ao governo de forças progressistas e de esquerda, mas o resultado está muito longe do esperado. Nos caminhos de acesso ao governo foram caindo e ficando de lado muitas bandeiras dos programas históricos dessas forças, sob o suposto de que não eram convenientes para a acumulação de votos nas eleições. Assumia-se assim o axioma “politológico” de que as eleições se ganham captando o centro do espectro político.

As definições programáticas foram se amainando: primeiro, de forma ambígua, para aproximar setores moderados; depois, frontalmente, para obter o aval dos senhores do “mercado”. Na maioria dos governos progressistas aceitaram-se quatro princípios: a manutenção e o aprofundamento de uma ordem constitucional e legal favorável ao capital; o reconhecimento do livre mercado como principal alocador dos recursos; a primazia da democracia representativa sobre a participativa; o compromisso de garantir a alternância política, renunciando aos processos de transição para o socialismo.

Os governos progressistas que assumiram em sua prática tais “princípios” e impulsionaram a inviável humanização gradual do capitalismo renunciaram, nos fatos, aos objetivos históricos da esquerda. Assim de claro, assim de rotundo, para quem entendemos que esse modelo concentra e centraliza a riqueza ao mesmo tempo que produz e reproduz a desigualdade e a exclusão.

Como consequência, na maioria dos países não se produziram mudanças significativas no sistema de dominação — nem sequer se avançou nessa direção — e, em outros, onde se havia avançado muito em uma primeira etapa, houve freios e retrocessos significativos. Tudo isso no marco de uma heterogeneidade de situações que transformou o conceito “progressismo” em um grande guarda-chuva que cobre governos cujos processos são distintos em conteúdo e profundidade.

Como resultado de um encontro realizado em 2016, aprova-se a “Declaração de Montevidéu”, assinada, entre outros, pela Confederação Latino-Americana de Trabalhadores Estatais [CLATE] e pela Sociedade Latino-Americana de Economia Política e Pensamento Crítico [SEPLA], na qual se afirma que:

Os limites estruturais e funcionais da democracia realmente existente e os erros, deficiências e insuficiências das próprias forças de esquerda e progressistas são aproveitados pelo imperialismo e pelas oligarquias crioulas para recuperar o monopólio dos poderes do Estado que historicamente exerceram. Para isso recorrem à guerra midiática, às campanhas de desestabilização, à judicialização da política, aos chamados golpes de Estado de novo tipo e a outros métodos similares. O resultado é que os povos latino-americanos ficam expostos a ataques contra os direitos dos trabalhadores e contra a soberania nacional. (Elías, 2017)

Nos últimos anos, abre-se um segundo ciclo de governos progressistas ou nacional-populares, essencialmente moderados: Andrés Manuel López Obrador (México, 2018); Alberto Fernández (Argentina, 2019-2023); Luis Arce (Bolívia, 2020); Pedro Castillo (Peru, 2021-2022, foi deposto); Gabriel Boric (Chile, 2021); Gustavo Petro (Colômbia, 2022); Lula da Silva (Brasil, 2022); Xiomara Castro (Honduras, 2022); Bernardo Arévalo (Guatemala, 2023).

Esses novos governos não têm propostas de mudanças profundas para enfrentar a ofensiva do capital, em particular o avanço ideológico e político da direita, da ultradireita e dos partidos militares. Não têm, tampouco, condições econômicas para repetir o que fizeram os governos “moderados” do primeiro ciclo progressista, que realizaram políticas de conciliação de classes, tomando simultaneamente medidas favoráveis aos trabalhadores e ao grande capital, apostando no investimento estrangeiro como motor do crescimento econômico. A título de exemplo, o que pode fazer Lula se as maiorias parlamentares estão nas mãos da direita e da ultradireita, levando em conta que seu vice-presidente não é de esquerda, nem sequer progressista?

Não são uma alternativa para enfrentar o capital e o imperialismo, como o demonstra a “Declaração conjunta sobre a Aliança para a Prosperidade Econômica nas Américas” (Departamento de Estado dos Estados Unidos, 27 de janeiro de 2023), assinada em 27/01/2023 pelos governos do Chile, da Colômbia e do México. Os outros signatários são Barbados, Canadá, Costa Rica, Equador, Estados Unidos, Panamá, Peru, República Dominicana e Uruguai.

Nesse documento se afirma que:

[…] compartilhamos áreas geográficas, idiomas, história, cultura e laços familiares, assim como nossos vínculos econômicos de longa data. Como democracias, nos une o propósito comum de responder às necessidades de nossos povos através da boa governança que conduz a oportunidades econômicas robustas e a um crescimento econômico sustentável e inclusivo. […] Pretendemos gerar uma maior integração econômica na região.

Uma nova “Aliança para o Progresso”, como a que impulsionou John F. Kennedy em 1961, depois que Cuba se declarou socialista, agora para enfrentar a penetração chinesa. Passo prévio para impulsionar uma nova Área de Livre Comércio das Américas [ALCA], que foi rejeitada e detida pelos governos progressistas em 2005.

NO PLANO MUNDIAL O CAPITALISMO É HEGEMÔNICO

A hegemonia do lucro descontrolado (uma das principais causas da crise ecológica) aumenta as desigualdades dentro de cada nação e em todo o planeta. As qualidades de nossa civilização se deterioraram e suas deficiências aumentaram, sobretudo na extensão do egoísmo e no desaparecimento das solidariedades tradicionais.

A democracia está em crise em todos os continentes: é substituída cada vez mais por regimes autoritários que, ao disporem de meios de controle informatizados sobre as populações e os indivíduos, tendem a formar sociedades de submissão que poderiam ser qualificadas de neototalitárias. (Morín, 2024)

Parece ser o pior momento para a esquerda revolucionária desde a implosão da URSS. Poder-se-á sustentar o contrário, fundamentando que a aliança entre China e Rússia freia o imperialismo e que esses países estão apoiando a Venezuela e Cuba. Mas não se pode ignorar que os governos russos, desde a dissolução da URSS, assumiram o capitalismo como sistema, enquanto a China participa do comércio mundial com a mesma lógica dos países capitalistas, tratando de deslocar os EUA na busca de reservas de matérias-primas para sustentar e ampliar seu desenvolvimento produtivo. O aumento do comércio e dos investimentos chineses não permitirá que se supere nosso padrão exportador baseado fundamentalmente em uns poucos produtos primários, como assinala a teoria da dependência.

O conflito bélico intercapitalista na Ucrânia, entre a Rússia e a OTAN, agudiza os problemas da economia mundial: inflação, estancamento, aumento dos custos financeiros, tudo o que impacta na redução da demanda externa da América Latina e na queda dos investimentos estrangeiros.

Continuam e se aprofundam as políticas imperialistas de intervenções militares, diretas ou induzidas, no mundo. Em nosso continente aprofundaram-se, apesar da pandemia, as agressões de todo tipo contra os países que defendem sua soberania.

A ingerência estrangeira e os chamados a boicotar os canais democráticos na região representam um perigo para a manutenção da paz, a autodeterminação dos povos e o direito que estes têm de escolher livremente sua forma de organização política, econômica e social. Os bloqueios militares, políticos e financeiros que hoje se aplicam sobre sociedades latino-americanas, em particular contra a Venezuela e Cuba, o exemplificam de forma contundente. (Elías, 2020)

As intervenções militares no Haiti ao longo de décadas continuam. O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, com a abstenção da Rússia e da China, uma resolução que autoriza o envio de um contingente militar do Quênia àquele país.

Os bombardeios e a ocupação genocida israelense continuam. A impiedosa ofensiva israelense contra Gaza e a Cisjordânia provocou a morte de 29 398 pessoas, além de 73 500 feridos. Dos assassinados, 12 400 são crianças, 7 850 mulheres e 695 idosos; além disso, estão desaparecidas 8 000 pessoas, entre elas 4 000 crianças (Embaixada do Estado da Palestina no Uruguai, 20 de fevereiro de 2024).

Tudo isso mostra que não existem limites para a barbárie de Israel e dos Estados Unidos, que vetou três vezes, no Conselho de Segurança, o cessar-fogo. Mostra também que as Nações Unidas só podem fazer declarações.

Na América Latina pode-se observar nitidamente que a “nova direita” — entre outros, Jair Bolsonaro, Javier Milei, Guillermo Lasso, Daniel Noboa, Dina Boluarte — não tem rupturas significativas com as direitas neoliberais tradicionais no que se refere a seu programa. O que talvez possa se destacar como novidade é a violência autoritária e a exacerbação ortodoxa da lógica do mercado, a rejeição e o combate aos direitos adquiridos e o aproveitamento da base social que os progressismos descuidaram, incluída a classe média.

AS PRINCIPAIS TENSÕES E CONTRADIÇÕES DO PROGRESSISMO

Para superar as limitações da situação atual no continente é muito útil a classificação das contradições no progressismo realizada por Sergio De Zubiría Samper (2023), retomando as contradições que afetam o fim do capitalismo elaboradas por David Harvey (2011).

Entendendo as contradições de forma dialética como a relação entre a prática e o conhecimento, a unidade e a luta dos contrários, o papel das contradições no desenvolvimento das coisas, a negação da negação e o salto qualitativo.

As contradições fundamentais que identifica nos governos progressistas são:

• a tensão entre dois polos ideológicos opostos, o deslocamento ao centro versus a esquerda antissistema;
• a concepção sobre o aparato do Estado, entre os que lhe atribuem um papel determinante na ação política e as transformações populares desde baixo e afetando diretamente as relações de poder; as finalidades e sentidos das transformações sociais, entre o neodesenvolvimentismo que não questiona a exploração capitalista e as múltiplas alternativas emancipatórias pós-capitalistas.

Em seguida descreve o que qualifica como contradições perigosas: “aquelas que ameaçam profundamente a persistência de um projeto de esquerda anticapitalista e, ao mesmo tempo, a própria existência do progressismo”. São as que se produzem entre:

• a busca de resultados para a manutenção do governo através do possibilismo e do pragmatismo em relação a manter a identidade política;
• as promessas e as expectativas de mudança e o que efetivamente realiza o governo;
• os operadores governamentais do progressismo e as organizações sociais, comunitárias, populares, sindicais e étnicas, buscando a cooptação e a subordinação dos movimentos e organizações sociais à política governamental;
• entre administrar ou transformar; “trata-se de uma contradição profundamente perigosa porque se move entre as forças de potencialização antissistema e aquelas forças de restauração do sistema; entre o incremento das lutas sociais ou o encerramento do ciclo de lutas sociais tão somente para reposicionar o Estado, o governo e a sociedade existentes”.

Cabe recordar que a contradição dialética entre classes sociais é o motor da mudança histórica,

“toda a história da humanidade até agora é a história da luta de classes” (Manifesto Comunista, 1848).

É PRECISO SUPERAR OS LIMITES DO PROGRESSISMO PARA ENFRENTAR A OFENSIVA DO CAPITAL

Para superar a situação de retrocesso atual da esquerda não deveríamos cair em explicações unilaterais do avanço da direita na América Latina, tais como a ingerência dos EUA, a pressão militar, a judicialização, a detenção e a proscrição dos principais candidatos progressistas, o que é absolutamente certo, mas não explica tudo. Não se pode desconhecer o descrédito de muitos governos progressistas por sua incapacidade de resolver os problemas da população, pelo deslocamento programático e ideológico para o centro em uma situação de hegemonia capitalista e neoliberal. Em qualquer caso, não se pode ignorar que ditos governos, com todas as suas carências, são muito melhores que os governos de direita a serviço do capital.

Se virmos a situação do ponto de vista dos interesses das grandes maiorias exploradas e das numerosas minorias excluídas e discriminadas, não se avançou com uma proposta alternativa ao sistema capitalista.

A América Latina enfrenta uma das piores crises. As perspectivas econômicas, políticas e sociais são sumamente incertas, e os governos progressistas não têm projeto histórico nem alternativas de mudanças profundas dentro do sistema.

O progressismo, majoritariamente, se maneja no contexto da institucionalidade liberal-burguesa e não se propõe transcendê-la. E nos poucos casos em que pretendeu fazê-lo gerou fortes discrepâncias internas e externas. Para muitos, o progressismo é o horizonte insuperável deste tempo. Assumir esse critério é negar que outro mundo é possível, e não podemos renunciar a lutar para alcançá-lo; sem isso, a luta ideológica se limita às diferenças distributivas dentro do sistema.

O problema dos governos progressistas é a debilidade ideológica, que não se propõe tomar medidas para acumular em direção a um projeto anticapitalista, um projeto de mudança de fundo; sua fronteira — no melhor dos casos — é tomar medidas contra o neoliberalismo para melhorar as condições de vida da sociedade, reduzindo a desigualdade entre o capital e o trabalho. As metas de avançar na justiça social e de atender às necessidades da população são muito válidas, mas, se não há uma estratégia que as transcenda com o objetivo de alcançar uma sociedade sem explorados, é simplesmente — em termos do passado — reformismo social-democrata.

É imprescindível lograr, sem preconceitos, ortodoxias ou dogmatismos, uma recuperação, fortalecimento e enriquecimento do marco teórico anticapitalista e a reconstrução de valores sociais emancipatórios no marco de uma luta civilizatória cultural mais ampla.

No Uruguai o deslocamento da esquerda para o centro já leva várias décadas, e não parece que vá parar. As classes dominantes, através do atual governo de coalizão de direita e ultradireita, levam adiante o projeto do capital e, para ganhar as eleições de 27 de outubro, impulsionam candidatos com um discurso centrista. Uma parte muito importante da esquerda também aposta na mesma coisa, talvez por não ter confiança em sua capacidade de transformação ou por não acreditar que as pessoas queiram transformações.

Em essência, qualquer processo que tenha um conteúdo estratégico de processo de mudança tem que se definir claramente, o que não quer dizer tomar medidas que as correlações de forças não permitam. O problema se produz quando, para captar investimento estrangeiro ou para triunfar em disputas eleitorais, se deixam de lado princípios da esquerda e se assume o discurso que favorece o sistema. O que se tem visto, em muitos lugares, é que o avanço do progressismo em medidas de justiça social é inversamente proporcional ao retrocesso ideológico.

As instituições neoliberais globalizadas são a “teia” que envolve os governos progressistas. Seu conjunto de regras impõe e preserva o domínio do capital sobre o trabalho e dos países centrais sobre os países periféricos.

É necessário um programa que não subordine o desenvolvimento econômico nacional ao investimento estrangeiro; que não favoreça os interesses do capital através de tratados de livre comércio, de proteção de investimentos e dos plurilaterais de nova geração; que não pretenda compensar os efeitos da exploração mediante políticas sociais focalizadas e assistencialistas.

Ao contrário, deveria propor o controle nacional do processo produtivo e a reestruturação da economia para lograr uma redistribuição radical da riqueza e da renda, núcleo fundamental de um modelo econômico de esquerda. O que implica, necessariamente, elevar os níveis de consciência e organização da população e estar dispostos a confrontar com o capital. Sem participação social não haverá projeto alternativo, mas, para isso, é essencial aumentar substancialmente os níveis de consciência, organização e direção da classe trabalhadora e de seus aliados.

Para evitar a armadilha de soluções enquadradas no contexto da ofensiva do capital, adotar soluções que se reduzem a discutir o ritmo e a intensidade de um ajuste, é fundamental que as organizações classistas e do campo popular tenham absoluta independência em relação à burguesia e ao Estado.

É preciso avançar passo a passo, é preciso dar todas as batalhas que sejam necessárias de acordo com os atuais níveis de consciência e correlação de forças, mas é imprescindível que se unam as tarefas imediatas com o projeto histórico emancipatório. Tem que se desenvolver uma ofensiva ideológica contra o projeto do capital, reposicionando o projeto dos trabalhadores, o socialismo, como alternativa real à barbárie capitalista.

A primeira tarefa é reconstruir os níveis de consciência de classe em nossas sociedades. É preciso demonstrar a falsidade do discurso dominante que sustenta que podem conviver eternamente explorados e exploradores, que as contradições se limitam à disputa distributiva entre salário e lucros. Assim como se deve questionar o discurso pós-neoliberal e evitar que se siga sustentando que ele é uma saída ao neoliberalismo: em primeiro lugar, porque o aprofunda; em segundo lugar, porque não se pode combater o neoliberalismo sem combater o capitalismo que o engendra e sustenta.

Para concluir, vale a pena retomar a Circular de Marx à Liga dos Comunistas de 1850: “Enquanto a pequena burguesia democrática desejaria que a revolução terminasse tão logo tenha visto suas aspirações mais ou menos satisfeitas, nosso interesse e nosso dever é fazer a revolução permanente, mantê-la em marcha até que todas as classes possuidoras e dominantes sejam desprovidas de seu poder, até que a maquinaria governamental seja ocupada pelo proletariado e a organização da classe trabalhadora de todos os países esteja tão avançada que toda rivalidade e competição entre ela mesma tenha cessado e até que as mais importantes forças de produção estejam nas mãos do proletariado”.²

BIBLIOGRAFIA

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